Japão avança com proposta que endurece penas para violação de segredos de Estado

25 de outubro de 2013

Internacional



Japão avança com proposta que endurece penas para violação de segredos de Estado
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-25/japao-avanca-com-proposta-que-endurece-penas-para-violacao-de-segredos-de-estado
Oct 25th 2013, 11:15

Da Agência Lusa
Tóquio – O governo japonês aprovou hoje (25) proposta de lei que prevê o endurecimento das penas para quem violar segredos de Estado, ignorando alegações de que a medida vai restringir a liberdade de imprensa. O projeto, que tem de passar pelo crivo do parlamento, surge no contexto do debate mundial sobre espionagem, diate das revelações do ex-funcionário de uma empresa que prestava serviço para o governo dos Estados Unidos, Edward Snowden, sobre programas de vigilância do Serviço Secreto norte-americano.
"[A nova legislação é] um assunto premente porque a troca de informações de inteligência com outros países apenas é possível sob a premissa de que os segredos vão ser mantidos", disse o porta-voz do governo do Japão, ministro Yoshihide Suga.
De acordo com a proposta que tramita no país, funcionários públicos que divulgarem segredos de Estado podem ser submetidos a pena de até dez anos de prisão. Além disso, prevê-se que informações relacionadas a defesa, diplomacia, contraespionagem e contraterrorismo sejam classificadas como segredo de Estado. Os cidadãos que colaborarem com a subtração ou difusão dessas informações podem ser condenados a cinco anos de cadeia.
A lei em vigor sobre o tema, aprovada em 2001, prevê penas de cinco anos para este tipo de delito e refere-se apenas a informação sobre segurança nacional gerida pelo Ministério da Defesa. Os ministérios vão determinar quais documentos são "segredos especiais" e a classificação terá vigência de 30 anos, que pode ser prorrogada. As informações referentes às capacidades de defesa e armamento do país ou detalhes sobre negociações com outras nações ficarão sob essa classificação.
Espera-se que a proposta de lei seja votada pelo parlamento japonês no início de dezembro, quando o Executivo quer publicar uma nova estratégia de segurança nacional. Especialistas, jornalistas e intelectuais expressaram preocupação pelo fato de a nova proposta permitir ao governo decidir, de forma unilateral, classificar esses "segredos especiais", o que fortalece seu controle sobre as informações. Além disso, os mais críticos temem que a nova legislação impeça funcionários de falarem com jornalistas, o que poderia minar o direito à informação dos cidadãos.
Nesse sentido, e a pedido do novo partido de apoio, o Novo Komeito, o governo viu-se obrigado a introduzir alterações no texto a fim de incluir dispositivos que expressem o direito dos cidadãos à informação, bem como a liberdade de imprensa. A principal força de oposição, o Partido Democrático (PD) prepara uma moção contrária.
A intenção de avançar com uma lei sobre segredos de Estado surgiu depois de oficiais do serviço de guarda costeira terem publicado, em 2010, um vídeo na internet que mostrava a colisão entre dois barcos-patrulha do Japão e um pesqueiro chinês perto das Ilhas Senkaku (para o Japão), ou Diaoyu (para a China), disputadas por Tóquio e Pequim.



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