Tribunal de Direito Marítimo vai se manifestar sobre prisão de ativistas do Greenpeace

6 de novembro de 2013

Internacional



Tribunal de Direito Marítimo vai se manifestar sobre prisão de ativistas do Greenpeace
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-06/tribunal-de-direito-maritimo-vai-se-manifestar-sobre-prisao-de-ativistas-do-greenpeace
Nov 6th 2013, 16:17

Carolina Sarres

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Tribunal Internacional de Direito Marítimo (Itlos, sigla em inglês) irá se manifestar sobre o caso da prisão dos ativistas do Greenpeace, na Rússia, no dia 22 de novembro. A decisão da Corte será proferida antes de expirar o prazo determinado pela Justiça russa para a prisão preventiva dos manifestantes, que vale até o dia 24 de novembro.
Hoje (6), o tribunal internacional fez uma audiência sobre a questão, a pedido da Holanda, país de bandeira da embarcação que transportava os ativistas da organização. Por meio de representante do Ministério de Relações Exteriores, a Holanda pediu a liberdade imediata das 30 pessoas detidas há cerca de dois meses, entre as quais está a brasileira, Ana Paula Maciel.
"A Rússia continua insistindo na possibilidade de manter 30 pessoas presas por até duas décadas por conta de um protesto pacífico feito por duas pessoas que tentaram apenas amarrar um banner amarelo na lateral de uma imensa plataforma de petróleo. Estamos confiantes que o tribunal vai decidir pela libertação dos 30", explicou o diretor executivo do Greenpeace Internacional, Kumi Naido.
O Tribunal Internacional de Direito Marítimo é um órgão judicial independente com sede em Hamburgo, na Alemanha, foi criado para solucionar disputas sobre a interpretação e a aplicação da Convenção de Direito Marítimo da ONU.
"Estamos confiantes que o tribunal [internacional] levará em conta, em sua decisão, os direitos fundamentais das 30 pessoas que estão presas – e a ameaça que essa prisão representa sobre esses direitos", informou o advogado do Greenpeace, Jasper Teullings. Para ele, a Holanda está comprometida em garantir que a lei e o direito ao protesto pacífico sejam assegurados.
A Rússia não enviou representantes à audiência. "A Rússia não é obrigada a participar da audiência. Mas tem a obrigação de cumprir qualquer decisão que seja tomada pelo tribunal. O Greenpeace Internacional espera que o país respeite a Convenção de Direito Marítimo das Nações Unidas [Unclos, sigla em inglês] e as decisões do tribunal", disse o diretor de campanhas do Greenpeace na Holanda, Joris Thijssen.
Os manifestantes do Greenpeace foram presos no Ártico, próximo à costa russa, quando faziam um protesto contra uma plataforma petrolífera no local. Os presos, que até então estavam em Mursmansk, no extremo Norte do país, foram levados na semana passada para São Petersburgo, a mais de 1,3 mil quilômetros, mais próxima da capital, Moscou. As razões para a transferência foram informadas.

Edição: Carolina Pimentel
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